Nota pública esclarece sobre a distribuição de preservativos masculinos

Em razão de notícias veiculadas ao longo dos últimos dias sobre a ausência de preservativos e possível escassez em diversos estados brasileiros, o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde (DIAHV), do Ministério da Saúde, esclarece por nota pública, informações sobre o processo de distribuição.

As distribuições de preservativos pelo Ministério da Saúde ocorrem mensal, bi ou trimestralmente.

O Ministério realiza aquisições de preservativos por meio de licitações, sendo que o último contrato (n.º 178/2017) foi assinado com a empresa FBM Indústria Farmacêutica LTDA, em 31 de janeiro de 2017. Este contrato previa a entrega de 550 milhões de unidades e seria concluído até 30/07/2017. Ocorre que a FBM atrasou todas as entregas em aproximadamente 200 dias. Mesmo com inúmeras reuniões e advertências formalizadas, a empresa não cumpriu o estabelecido em contrato.

Deste contrato, a 5ª e 6ª parcela, no quantitativo total de 125 milhões de unidades de preservativos, chegou no porto de Santos em 07 de junho de 2018 sendo liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) somente em 16 de julho de 2018, após cumprimento de exigências técnicas. Após esta etapa, foi iniciado o processo de liberação junto à Receita Federal, que apontou necessidade de atualizações por parte do Ministério. A carga foi totalmente desembaraçada dia 31 de julho de 2018 e transportada para o almoxarifado central de Brasília.

A partir do recebimento da carga, foi iniciado o processo obrigatório de certificação - instituído pela Portaria INMETRO/MDIC 50/2002. Dessa forma, os preservativos encontram-se em processo de certificação com expectativa de distribuição em meados de setembro.

A expectativa inicial deste DIAHV era iniciar a distribuição em meados de setembro, porém a agenda de certificação foi prejudicada em função de mais um descumprimento contratual por parte da empresa FBM Indústria Farmacêutica LTDA. que entregou lotes misturados do produto do total de 125 milhões de unidades. Essa situação exigiu a triagem minuciosa de cada lote, de forma a assegurar que somente os lotes certificados serão distribuídos.

Em que pese o atraso na distribuição e prazo extenso para a certificação, este departamento esclarece que em nenhuma hipótese considera a possibilidade de abrir mão desses processos que garantem a segurança aos usuários. Não somente pela obrigatoriedade prevista em lei, mas pelo compromisso de distribuir apenas insumos com garantia de qualidade.

Assim, considerando que os dois processos mencionados possuem liberação diária de aproximadamente 16 lotes, a expectativa de distribuição ocorrerá conforme cronograma abaixo.

ALAGOAS - SESAU

- 21/09 - 252.000 unidades - 25/09 - 340.128 unidades - 08/10 - 963.792 unidades - 22/10 - 530.064 unidades - 30/10 - 433.728 unidades

Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais.

Prefeitura de Delmiro Gouveia